1 - Projeto de Lei Complementar nº 2051 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 189
|
PLC nº 2051/2023 - Cria o cargo de Agente de Apoio à Educação - AAE na forma da Lei Complementar nº1.470/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2052 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 175
|
PL nº 2052 de 03 de abril de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência tributária, a realizar o parcelamento dos débitos fiscais e conceder anistia de juros e multas dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências".
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2053 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 184
|
PL nº2053/2023 -RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2054 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Paulo Antônio Soares
Número de Protocolo: 193
|
PL nº 2054/2023 -Dispõe sobre a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e todas as escolas públicas municipais e dá outras providências
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2055 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Número de Protocolo: 192
|
PL nº 2055/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências.
|
Aprovado
|
6 - Proposta de Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Autor: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Número de Protocolo: 2
|
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 2056/2023
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2056 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Número de Protocolo: 194
|
Redação Final ao PL nº 2056/2023 - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências.
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei Complementar nº 2057 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 190
|
PLC nº 2057/2023 - Cria cargo de Professor de Apoio à Comunicação, linguagem e tecnologia Assistiva -ACTA, na forma da Lei Complementar nº1467/2008, que Dispõe sobre o estatuto e Quadro de Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
9 - Indicação nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Célio Batista da Silva
Número de Protocolo: 197
|
Ind. 10/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da propositura do projeto de lei referente à concessão de cestas básicasa serem conceditas, preferenciamente, em pecúnia.
|
Aprovado
|
10 - Indicação nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Número de Protocolo: 200
|
Ind. nº 11/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da propositura de projeto de Lei referente à criação de cargos de Guarda Municipal, com fundamento na justificativa abaixo explanada.
|
Aprovado
|
11 - Indicação nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Messias José de Macedo
Número de Protocolo: 195
|
Ind. 12/2023 -Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de manilhamento no trecho do bairro Pinhal de cima até o bairro dos Pilões.
|
Aprovado
|
