1 - Indicação nº 7 de 2022
Autor: Ednaldo de Jesus Gonçalves
Número de Protocolo: 139
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Que o Poder Executivo Municipal providencie sinalização de trânsito na Rua Josias Mário Chaves, proibindo estacionamento em um dos lados da via, conforme as normas de Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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Aprovado
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2 - Indicação nº 8 de 2022
Autor: Messias José de Macedo
Número de Protocolo: 140
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Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de reformar a praça Presidente Vargas, localizada no centro de Jacuí.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Número de Protocolo: 232
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Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2017, nos moldes do processo 1047143 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Número de Protocolo: 238
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Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jacuí/MG a efetuar devolução da quantia de R$ 30.000,00 aos cofres do Município.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Número de Protocolo: 247
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Dispõe sobre a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1979 de 2022
Autor: Fernanda Geralda da Silva
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre a movimentação de terras no Parque Industrial de Jacuí através de doação para fins e uso de interesse social.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1986 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e da dá outras providências
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Aprovado
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8 - Proposta de Emenda nº 12 de 2022
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Número de Protocolo: 244
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.986/2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2000 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 131
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, para o exercício de 2022 e dá outras providências
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1987 de 2022
Autor: Paulo Antônio Soares
Número de Protocolo: 18
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Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços de agendamento na saúde por via de aplicativo de mensagens instantâneas.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2003 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 234
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 2004 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 235
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Extingue, Altera número de vaga, transforma cargos, altera atribuições do Quadro permanente previstos na Lei Municipal nº1.470/2008 e Fixa Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 no Municipio de Jacuí e dá outras providências
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2005 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 236
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Autoriza o Município de Jacuí -MG a conceder contribuição financeira à Associação Amigos dos Animais de Jacuí e dá outras providências
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2006 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 237
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Abre crédito especial e dá outras providências
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2007 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 242
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Abre crédito especial e dá outras providências
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Aprovado
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15 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Número de Protocolo: 239
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Acrescenta os §§ 4o a 11 no art. 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno
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