SAPL - Câmara Municipal de Jacuí/MG

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 04/08/2025 - 19:00

Encerramento: 04/08/2025 - 21:40

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtube.com/live/E2PFGbzucKw?feature=share

Mesa Diretora

Presidente: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) / Cidadania

Vice-Presidente: Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) / PMB

1º Secretário: Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) / Cidadania

2º Secretário: Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) / PSD

Lista de Presença na Sessão

Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) / Cidadania

Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) / PMB

Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) / PSD

Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) / Republicanos

Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) / Cidadania

Jurcelino João da Silva( Celino) / PMB

Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) / PL

Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) / PL

Thiener Douglas da Silva (Thiener) / PSD

Expedientes

Abertura da Sessão: O presidente, Flavio Bernardes, realizou a abertura da 12ª Sessão ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 04 de agosto de 2025, sob a expressão "Em nome de Deus, e do povo Jacuiense, havendo número legal para quórum, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Presidente convidou o vereador Hercílio Ferreira de Souza para desfraldar a bandeira. Em ato subsequente o Presidente solicitou a execução do Hino Nacional. Em continuidade pediu um minuto de silêncio em memória as vitimas: Senhora Aparecida Silva Ribeiro e do Senhor Francisco Geraldo da Silva,
Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior: Aprovação da Ata da 11ª Sessão ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Leitura dos Pareceres das Comissões: Pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com relação aos Projetos de Lei nº 2174/2025 e Projeto de Lei nº 2175/2025 que tem por finalidade a adequação do montante a ser repassado à APAE e para a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí -A.C.C.J a fim de assegurar o custeio das atividades assistenciais prestadas pela instituição à população do município. Assim o Relator , Hercílio Ferreira de Souza, entente que as proposições estão devidamente estruturadas, sendo juridicamente possível e financeiramente viável, desde que observadas as exigências legais quanto à regularidade das entidades e à prestações de contas dos recursos recebidos. Concluiu-se que os Projetos de Lei são constitucionais e legais, desde que obedecidas às exigências do art. 29 da LDO e da Lei 4.320, em especial, em seu art. 12 parágrafo terceiro, podendo seguir sua tramitação em Plenário.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) / Cidadania

Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) / PMB

Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) / PSD

Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) / Republicanos

Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) / Cidadania

Jurcelino João da Silva( Celino) / PMB

Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) / PL

Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) / PL

Thiener Douglas da Silva (Thiener) / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2174 de 2025 Turno: Único Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a) Número de Protocolo: 198	Altera valor de subvenção da APAE	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2175 de 2025 Turno: Único Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a) Número de Protocolo: 202	Altera valor da subvenção da Associação Comutária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C.J.	Aprovado
3 - Indicação nº 32 de 2025 Turno: Único Autor: Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) Número de Protocolo: 196	Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de retornar as atividades esportivas na modalidade Enduro Fim, no municipio.	Aprovado
4 - Indicação nº 33 de 2025 Turno: Único Autor: Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) Número de Protocolo: 197	Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de molhar periodicamente as entradas das vias rurais, com intuito de minimizar os transtornos causados pelo excesso e poeira, especialmente durante os períodos de estiagem.	Aprovado
5 - Indicação nº 34 de 2025 Turno: Único Autor: Thiener Douglas da Silva (Thiener) Número de Protocolo: 200	Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de implantar um cronograma oficial para a retirada de entulhos e resíduos volumosos nos bairros do município e que esse cronograma seja amplamente divulgado à população, por meio de canais de comunicação oficiais da Prefeitura, mural da Câmara e outros meios acessíveis.	Aprovado
6 - Indicação nº 35 de 2025 Turno: Único Autor: Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) Número de Protocolo: 201	Que o Poder Executivo analise, sob os aspectos de conveniência e oportunidade, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, de iniciativa privativa, nos termos do art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, autorizando a concessão de subvenções sociais às entidades Caixa Escolar Pedro Segundo de Moraes, inscrita no CNPJ nº 03.152.877/0001-96, e Caixa Escolar Maria Tereza Rezende de Melo, inscrita no CNPJ nº 09.011.170/0001-46, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada uma, com o objetivo de fortalecer o apoio à gestão das unidades escolares da rede municipal de ensino.	Aprovado
7 - Indicação nº 36 de 2025 Turno: Único Autor: Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) Número de Protocolo: 205	Que o Poder Executivo analise, sob os aspectos de conveniência e oportunidade, a possibilidade de apresentar Projeto de Lei visando alterar a legislação municipal que regulamenta as contratações temporárias, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a fim de incluir, de forma expressa, a possibilidade de contratação de servidor temporário para substituir servidor efetivo que esteja afastado por motivo de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no art. 103 da Lei Municipal nº 1.471/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacuí). Além disso, sugere-se que a mesma previsão seja expressamente incorporada ao texto do próprio Estatuto dos Servidores, a fim de assegurar harmonia e coerência sistêmica entre as normas de regência da matéria.	Aprovado
8 - Indicação nº 37 de 2025 Turno: Único Autor: Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) Número de Protocolo: 204	Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de colocar Câmeras de Monitoramento em todas as repartições públicas do Município.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2175 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2174 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Indicação nº 37 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Indicação nº 36 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Indicação nº 35 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Indicação nº 34 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Indicação nº 33 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Indicação nº 32 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Jurcelino João da Silva( Celino)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=4653

2 - Thiener Douglas da Silva (Thiener)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=4668

3 - Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=4734

4 - Heder Prates da Silva (Edinho Natinho)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=5046

5 - Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=5386

6 - Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=5625

7 - Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=6690

8 - Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=7052

9 - Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)

https://youtu.be/E2PFGbzucKw?t=7225

Considerações Finais

O Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. A sessão foi transmitida via youtube , sendo publicado e disponibilizado no endereço eletrônico desta Casa Legislativa.

Resumo (12ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)