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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>O presidente, Flavio Bernardes, realizou a abertura da 12ª Sessão ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 04 de agosto de 2025, sob a expressão "Em nome de Deus, e do povo Jacuiense, havendo número legal para quórum, declarou aberta a presente Sessão.</p> <p>Em seguida o Presidente convidou o vereador Hercílio Ferreira de Souza para desfraldar a bandeira.</p> <p>Em ato subsequente o Presidente solicitou a execução do Hino Nacional.</p> <p>Em continuidade pediu um minuto de silêncio em memória as vitimas: Senhora Aparecida Silva Ribeiro e do Senhor Francisco Geraldo da Silva,</p>
Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior
<p>Aprovação da Ata da 11ª Sessão ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.</p>
Correspondências e Comunicações
Leitura dos Pareceres das Comissões
<p>Pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com relação aos Projetos de Lei nº 2174/2025 e Projeto de Lei nº 2175/2025 que tem por finalidade a adequação do montante a ser repassado à APAE e para a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí -A.C.C.J a fim de assegurar o custeio das atividades assistenciais prestadas pela instituição à população do município. Assim o Relator , Hercílio Ferreira de Souza, entente que as proposições estão devidamente estruturadas, sendo juridicamente possível e financeiramente viável, desde que observadas as exigências legais quanto à regularidade das entidades e à prestações de contas dos recursos recebidos. Concluiu-se que os Projetos de Lei são constitucionais e legais, desde que obedecidas às exigências do art. 29 da LDO e da Lei 4.320, em especial, em seu art. 12 parágrafo terceiro, podendo seguir sua tramitação em Plenário.</p>
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