Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2147 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2147 de 2025
Redação final ao Projeto de lei nº 2.147/2025 que estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, no município de Jacuí, para a distribuição do Cordão de Girassol, destinada à identificação de pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, garantindo atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação