Indicação nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo viabilize, em caráter de urgência, a contenção física (muro/fechamento) da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), procedendo com a desativação da unidade para readequação do local, transformando-o em um espaço útil voltado ao interesse social.
Indexação
Observação