Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 82
Turno: Único
Texto original
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Que o Poder Executivo viabilize, em caráter de urgência, a contenção física (muro/fechamento) da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), procedendo com a desativação da unidade para readequação do local, transformando-o em um espaço útil voltado ao interesse social. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
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Que o Poder Executivo viabilize com a devida atenção e prioridade, a possibilidade de implantação de sinalização vertical de trânsito, mediante a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em um dos lados da via, na Rua Prudente de Moraes, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Antônio Miguel Nasser até o início das Ruas Marquês do Paraná e Barão do Rio Branco, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). - - |
Aprovado |