Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2188 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2188 de 2026

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Jacuí, institui cargo em comissão de Coordenador do CREAS, fixa atribuições e vencimentos, autoriza contratação tempóraria em hipóteses excepcionais e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação