SAPL - Câmara Municipal de Jacuí/MG

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 13/04/2026 - 19:00

Encerramento: 13/04/2026 - 22:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/brMmytTh1Ls?si=3UUAzvPJbPEbM9U5

Mesa Diretora

Presidente: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) / Cidadania

Vice-Presidente: Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) / PMB

1º Secretário: Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) / Cidadania

2º Secretário: Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) / PSD

Lista de Presença na Sessão

Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) / Cidadania

Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) / PMB

Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) / PSD

Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) / Republicanos

Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) / Cidadania

Jurcelino João da Silva( Celino) / PMB

Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) / PL

Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) / PL

Thiener Douglas da Silva (Thiener) / PSD

Expedientes

Abertura da Sessão: O presidente, Flavio Bernardes, realizou a abertura da 5ª Sessão Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de abril de 2026, sob a expressão "Em nome de Deus, e do povo Jacuiense, havendo número legal para quórum, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Presidente, convidou a vereadora Taís Tânia Pereira Silva, para desfraldar a bandeira. Em ato subsequente o Presidente solicitou a execução do Hino Nacional. Na oportunidade, registrou um agradecimento especial à funcionária Lucimeire pelos dois anos de dedicação a esta Casa. Expressou gratidão pelos excelentes serviços prestados e desejou pleno sucesso em seus novos projetos profissionais.
Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior: Posteriormente o Presidente, passa em votação a Ata da 4 ª Sessão Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que em seguida é aprovada pelos presentes.
Leitura dos Pareceres das Comissões: Na sequência, o relator Heder explanou sobre os Projetos de Lei nº 2181/2025, 2208/2026, 2211/2026 e 2212/2026. Após análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, as matérias foram consideradas constitucionais e legais, podendo seguir para tramitação em Plenário.
Oradores Inscritos - Cidadão(ã): Em ato subsequente, o Agente Comunitário de Saúde da Zona Rural, Jean Correa, utilizou a tribuna livre, conforme a Resolução nº 36 /2023, para abordar a problemática do lixo no campo. Jean destacou a necessidade de um aviso prévio por parte da prefeitura caso o cronograma de coleta não seja cumprido, permitindo que os agentes informem os moradores e organizem o serviço, evitando reclamações. Quanto às caçambas, sugeriu a suspensão do uso para evitar que animais rasguem os sacos e espalhem resíduos no pasto, gerando risco à saúde do gado. Além de defender a conscientização da população sobre o descarte correto, propôs também a fixação de dias específicos para a coleta rural ou, dada a extensão da área, a divisão da região em duas partes, com cronogramas distintos para cada uma.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) / Cidadania

Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) / PMB

Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) / PSD

Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) / Republicanos

Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) / Cidadania

Jurcelino João da Silva( Celino) / PMB

Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) / PL

Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) / PL

Thiener Douglas da Silva (Thiener) / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a) Número de Protocolo: 289	Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Jacuí/MG e dá outras providências	Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2208 de 2026 Autores: Heder Prates da Silva (Edinho Natinho), Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) Número de Protocolo: 69	Reconhece, no âmbito do Município de Jacuí/MG, a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e serviços públicos de saúde, em consonância com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2211 de 2026 Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM Número de Protocolo: 70	Altera a Lei Municipal nº 1.844, de 19 de maio de 2020, para criar 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo e 01 (um) cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, incluir e adequar os respectivos cargos nos Anexos I, II, III e IV e promover adequações no cargo de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, e dá outras providências.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2212 de 2026 Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM Número de Protocolo: 71	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece hipóteses, disciplina o regime jurídico aplicável e dá outras providências.	Aprovado
5 - Requerimento nº 19 de 2026 Autor: Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) Número de Protocolo: 72	Informações acerca da Portaria GM/MS nº 10.205, de 5 de fevereiro de 2026 - Saúde	Aprovado
6 - Indicação nº 16 de 2026 Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) Número de Protocolo: 73	Que o Poder Executivo analise com a devida urgência, a implantação de um novo modelo de coleta de lixo no município, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural, inclusive com a possibilidade de terceirização do serviço.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2025	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Requerimento nº 19 de 2026	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2212 de 2026	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2211 de 2026	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2208 de 2026	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim
Indicação nº 16 de 2026	Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) - Não Votou Heder Prates da Silva (Edinho Natinho) - Sim Hercílio Ferreira de Souza (Hercílio Ferreira) - Sim Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira) - Sim Josiane de Souza Ferreira (Josy Ferreira) - Sim Jurcelino João da Silva( Celino) - Sim Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha) - Sim Taís Tânia Pereira Silva (Taís Tânia) - Sim Thiener Douglas da Silva (Thiener) - Sim

Considerações Finais

O Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida pediu para os cidadãos seguirem as redes sociais da Câmara Municipal e declarou encerrada a sessão. A sessão foi transmitida via youtube , sendo publicado e disponibilizado no endereço eletrônico desta Casa Legislativa.

Resumo (5ª Sessão Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)