Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicitação de informações referente a Execução do Contrato de Repasse nº 947447/2023 - Implantação do asfalto na estrada rural que liga o município de Jacuí ao município de Fortaleza de Minas, assinado em 12 de dezembro de 2023.

Que o Poder Executivo Municipal analise com a devida atenção e urgência, a instalação postes de iluminação pública ou outro tipo de iluminação da Avenida Antônio de Paula Lima, da residência 120, até o cruzamento da Sudário de Souza Arantes.

Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de realizar manutenção dos blocos sextavados na Rua Antônio Miguel Nasser, em razão da erosão e desgaste atualmente existentes no pavimento, conforme relatório fotográfico em anexo.

Altera a redação do artigo 7º , da Lei Municipal nº1534 de 1º de março de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Abono Natalino, de caráter indenizatório e eventual, devido aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece critérios para sua concessão e condições de elegibilidade, e dá outras providências correlatas.

Altera a redação de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 2086, de 15 de abril de 2025, e da outras providências.