SAPL - Câmara Municipal de Jacuí/MG

Abertura da Sessão

Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior

Correspondências e Comunicações

Leitura dos Pareceres das Comissões

<p>Dando sequ&ecirc;ncia o&nbsp; Relator, Herc&iacute;lio Ferreira de Souza, realizou a &nbsp;leitura do Parecer&nbsp; Conjunto da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Justi&ccedil;a e Legisla&ccedil;&atilde;o e da Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o e Sa&uacute;de, referente ao Projeto de Lei n&ordm; 2.176, de 14 de agosto de 2025,&nbsp; explanou que o referido projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, boa t&eacute;cnica legislativa e m&eacute;rito. Em ato subsequente, o Relator da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Justi&ccedil;a e Legisla&ccedil;&atilde;o, Herc&iacute;lio Ferreira de Souza, explanou sobre Projeto de Lei n&ordm; 2.177, de 14 de agosto de 2025,&nbsp; no qual relatou que o projeto atende aos requisitos constitucionais, org&acirc;nicos e legais, revelando-se juridicamente adequado e de relevante interesse p&uacute;blico. Por fim, o Relator explanou sobre o parecer da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Justi&ccedil;a e Legisla&ccedil;&atilde;o, referente ao Projeto Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 08/2025. Concluiu-se que os Projeto de Lei &nbsp;e o Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o subracitado est&atilde;o dentro da legalidade e s&atilde;o constitucionais podendo ser deliberado em plen&aacute;rio.</p>
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Oradores inscritos - Autoridade

Expediente Diversos (13ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)