Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2149 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2149 de 2025
Altera a Resolução nº 11 de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 14 de 19 de junho de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, sobre a criação do cargo de Coordenador do PROCON Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação