Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Corrêa dos Santos
Protocolo: 281
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº 40/2024 - Ausência em sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Antônio Soares
Protocolo: 282
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº 41/2024 - Ausência em sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2024. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Protocolo: 280
Turno: Único
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Projeto de Resolução nº 09/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como dispõe condutas positivas para o uso adequado da internet e afins. - - |
Aprovado |