Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1979 de 2022
Processo: -
Autor: Fernanda Geralda da Silva
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a movimentação de terras no Parque Industrial de Jacuí através de doação para fins e uso de interesse social. - |
Matéria lida Encaminhada para as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação; Agricultura, Comércio e Indústria; Viação e Obras Públicas. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1987 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Antônio Soares
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços de agendamento na saúde por via de aplicativo de mensagens instantâneas. - |
Matéria lida Encaminhada para as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação; Saúde e Educação; Saúde e Educação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1986 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e da dá outras providências - |
Matéria lida Encaminhado para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. |