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Que o Poder Executivo Municipal, providencie a aquisição do imóvel urbano situado a Rua Minas Gerais, nº 01, bairro Ponte Nova, neste município, de propriedade de Rosalina Maria da Silva Maia.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de banheiros no públicos no cemitério municipal.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção da canalização da água pluvial que desce na Rua Floriano Peixoto (fundo da Escola Estadual Maria Leonor Nasser), próximo a residência da Sra. Neusa.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a criação de sala de apoio e monitoramento de combate ao COVID-19.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a reforma da farmácia básica municipal.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de faixa de pedestre elevada nos moldes da Resolução nº 738 de 06 de setembro de 2018 do CONTRAN.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a venda de terrenos urbanos de propriedade do Município, situados nesta cidade.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a aquisição de postes e luminárias para serem instaladas em diversos pontos da cidade, conforme lista anexa.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a limpeza de caixa d'agua e do terreno da COPASA, situado na Rua João Pessoa, Centro.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie o retorno da coleta seletiva.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a aquisição de postes e luminárias para serem instalados no Município.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie o recapeamento de ruas com massa asfáltica no Município.

Que o Poder Executivo Municipal, regulamente o trânsito, estacionamento (parada) e pernoite de caminhões de transporte de carga animal.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a instalação de mais lixeiras ou caçambas cobertas e cercadas em locais estratégicos da Zona Rural do Município.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de um redutor de velocidade na BR-265 (entrada para o loteamento Alto da Colina, propriedade do Sr. José Ozório) saída para São Sebastião do Paraíso.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a reforma da quadra poliesportiva da Rua Marquês do Paraná.

Que o Poder Executivo Municipal, disponibilize um servidor para ser monitor no veículo que faz transporte de alunos especiais.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie Projeto de Lei que conceda a anistia de multa e juros de mora dos créditos tributários.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de bancos na Praça Municipal Dona Maria Bueno de Assis no Bairro da COHAB.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a reforma da Praça Santa Cruz.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie os tapas buracos nas ruas da cidade.

Que o Poder Executivo Municipal, decrete estado de calamidade pública em nossa cidade, devido as geadas ocorridas em nosso município no dia 19 e madrugada de 20 e no dia 29 e madrugada de 30 de julho deste ano.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie laudo pericial sobre o dano da geada ocorrida em nosso município no dia 19 e madrugada de 20 e no dia 29 e madrugada de 30 de julho deste ano.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a coberta das caçambas de coleta de lixo rural.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie ajuda na aquisição dos alimentos das festas natalinas.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a cobertura das guaridas rurais, ponto dos ônibus escolares.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a limpeza das ruas e dos terrenos baldios do município, inclusive os de propriedade do município.

Parabeniza o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde.

Altera a Lei nº 834/1984, que institui o CTM – Código Tributário Municipal modificando o índice de correção monetária para o IPCA/IBGE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 67 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008.

Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidores municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – “CISLAGOS” e dá outras providências.

Disciplina a participação do Município de Jacuí/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do § 1º ao artigo 20 da Lei 1.628/2014, revogação ao artigo 2º e anexo I da Lei 1.731 de 21 de março de 2017 (subsídio do Procurador Geral do Município) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Agentes Comunitários de Saúde para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos em que preceitua a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e Portaria GM/MS nº 3.317 de 07 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a ceder, mediante Contrato/Termo de Cessão de Uso, veículos ambulâncias para o Hospital e Santa Casa de Jacuí.

Abre crédito especial e autoriza repasse de contribuição a Associação do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas.

Abre crédito especial para inclusão de dotações para acobertar despesas com transporte da Educação Especial.

Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CADS/FUNDEB e revoga a Lei 1.422 de 13 de março de 2007.

Dispõe sobre autorização do Município de Jacuí instituir a tabela de exames e procedimentos, e credenciar profissionais e estabelecimentos de saúde para atendimento ambulatorial e hospitalar de forma complementar a rede de serviços de saúde do Município, e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Obras da Rede Pública Municipal a realizar a manutenção de estradas vicinais que dão acesso a propriedades rurais e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de Jacuí ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG; define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais, revoga Lei 1.423 de 13 de março do 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei 1.859/20 e dá outras providências.