Projeto de Lei Ordinária nº 1926 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1926
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do § 1º ao artigo 20 da Lei 1.628/2014, revogação ao artigo 2º e anexo I da Lei 1.731 de 21 de março de 2017 (subsídio do Procurador Geral do Município) e dá outras providências.
Indexação
Observação