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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí-MG para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a concessão de incentivos e benefícios a empresas interessadas em investir no Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a participação do Município de Capetinga no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso.

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomás de Aquino, Jacuí e Fortaleza de Minas, para constituir o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região de São Sebastião do Paraíso-MG.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2019.

Autoriza a rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização do exame de dosagem sérica do antígeno, prostático específico (PSA) a todo cidadão com mais de 40 (quarenta) anos de idade, devidamente cadastrado no sistema de saúde do município e dá outras providências.

Altera, inclui programas e ações constantes do anexo II - programas, objetivos e metas da administração para o quadriênio de 2018/2021 e altera o anexo de metas e prioridades da LDO.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Altera valor de subvenção.

Concede abono de natal a todos os servidores públicos municipais.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico, estabelece atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil, estabelece atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Engenharia, estabelece atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Parlamentar, estabelece atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste e aumento salarial de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 2.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de parte dos recursos financeiros da conta do Legislativo Municipal aos cofres do Município.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Jacuí/MG.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 20.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Legislativo, estabelece atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Parlamentar, estabelece atribuições, revoga a resolução nº 04/19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Engenharia, estabelece atribuições, revoga a resolução nº 03/19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 2.600,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 30.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária e dá outras providências.

Concede abono de natal a todos os servidores do Poder Legislativo.