Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1885
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização do exame de dosagem sérica do antígeno, prostático específico (PSA) a todo cidadão com mais de 40 (quarenta) anos de idade, devidamente cadastrado no sistema de saúde do município e dá outras providências.
Indexação
Observação