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FIXA O LIMITE DE NUMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

CONCEDE RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.471/2008, ESTATUTO DE SERVIDOR

ALTERA-SE O ART. 1º DA LEI Nº 1700/2016, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUBVENCIONAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS DE JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUÍ A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA A LEI 870/1986 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO A MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DA COLINA NO MUNICÍPIO DE JACUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 15 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE DE JACUÍ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIO E CONTRIBUIÇÕES A TEOR DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2016

DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA RECOMPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO

ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG

ALTERA-SE O ARTIGO 59 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG, DANDO NOVA REDAÇÃO, CRIANDO PARÁGRAFOS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ DO ANO DE 2014, NOS MOLDES DO PROCESSO 968392 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS