1 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Turno:
|
Dispõe sobre a organização administrativa interna, a consolidação funcional das unidades e setores da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece diretrizes de funcionamento, integração, transparência, proteção de dados pessoais, atendimento ao cidadão, participação social e dá outras providências
|
Não informada |
