{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1169, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Mesa da C\u00e2mara Municipal - MCM", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa interna, a consolida\u00e7\u00e3o funcional das unidades e setores da  C\u00e2mara  Municipal  de  Jacu\u00ed/MG,  estabelece diretrizes de funcionamento, integra\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia,  prote\u00e7\u00e3o  de  dados  pessoais, atendimento ao cidad\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o social e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}