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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 19:00 Encerramento: 17/02/2025 - 21:34
Correspondências
(Enviada) OFCEn Nº 010/2025-Presidente - Ofício Enviado
Data: 11/02/2025 - Interessado: Tenente Coronel Afrânio Tadeu Garcia
Assunto: Ofício nº 10/2025- Solicita atuação de equipe de tático móvel no município
(Recebida) OFCRe Nº 002/2025-PJMINAS - Ofício Recebido
Data: 13/02/2025 - Interessado: Flavio Bernardes - Presidente
Assunto: Ofício nº 002/2025 - Agradecimento pelo apoio na realização do Parlamento Jovem de Minas em sua Câmara, neste ano de sua 21ª edição .
(Enviada) OFCEn Nº 002/2025-vereadores - Ofício Enviado
Data: 11/02/2025 - Interessado: Edmilsom dos Santos - loteamento Alto da Colina
Assunto: Ofício nº 02/2025 - Solicitar reparos na entrada do loteamento do bairro Alto da Colina
(Enviada) OFCEn Nº 012/2025-Presidente - Ofício Enviado
Data: 11/02/2025 - Interessado: Ana Carolina setor de Epidemiologia
Assunto: Ofício nº 12/2025 - Solicita informações com relação as notificações de escorpiões na cidade
(Recebida) OFCRe Nº 003/2025-Saúde - Ofício Recebido
Data: 14/02/2025 - Interessado: Flavio Bernardes - Presidente
Assunto: Ofício nº 03/2025 - Resposta ao ofício nº 12 sobre informações referentes as notificações de escorpiões em Jacuí.
Expedientes
Abertura da Sessão:

O presidente, Flavio Bernardes, realizou a abertura da 2ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 17 de fevereiro de 2025, sob a expressão "Em nome de Deus, e do povo Jacuiense, havendo número legal para quórum, declarou aberta a presente Sessão.

Em seguida o Presidente convidou o vereador Hernane Lopes de Siqueira , para desfraldar a bandeira.

Em ato subsequente o Presidente solicitou a execução do Hino Nacional.
Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior:

Aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Leitura dos Pareceres das Comissões:

Em seguida o Relator Hercílio Ferreira de Souza realizou a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação referente aos Projetos de Resolução nº 02/2025, Projeto de Resolução nº 03/2025, Projeto de Lei nº 2.148/2025. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde referente a Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.147/2025, como também dos Projetos de Lei nº 2.150/2025, Projeto de Lei nº 2.151/2025. Concluiu que os Projetos de Resolução e os Projetos de Lei subracitados estão dentro da legalidade e podem ser deliberados em plenário.
Oradores inscritos - Autoridade:

Dra. Lígia, Procuradora Legislativo, explicou sobre as recomendações que refere-se as prestação de contas do executivo. dando continuidade o Contador Edenilson explanou sobre Projeto de Lei nº 2148/2025 e sanou as dúvidas dos vereadores, depois o Sr. Walter da Secretaria Municipal de Saúde explanou sobre os Projetos de Lei nº 2.150/2025, Projeto de Lei nº 2.151/2025 e sanou as possiveis dúvidas dos vereadores

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Turno:
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2021, nos moldes do processo 1120589 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
 Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Turno:
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2023, nos moldes do processo 1167682 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
 Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2147 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Turno:
Redação final ao Projeto de lei nº 2.147/2025 que estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, no município de Jacuí, para a distribuição do Cordão de Girassol, destinada à identificação de pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, garantindo atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
 Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2148 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Turno:
Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação /Pregoeiro do Municipio de Jacuí e dá outras providências
 Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2150 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Turno:
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
 Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2151 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Turno:
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
 Não informada
7 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Turno:
Requerimento nº 04/2025 - requer a aprovação deste, para que seja realizada a compra de 09 (nove) aparelhos de tablets a serem utilizados em mesa, para uso exclusivo de cada parlamentar dentro desta Casa de Leis.
 Não informada