Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 22 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 22 de 2026
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, cria na grade municipal de ensino mais uma “janela” de 40 (quarenta) minutos na jornada semanal dos professores da rede municipal de ensino, com a finalidade de adequar a carga horária docente ao que estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação