Resumo (8ª Sessão Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização administrativa interna, a consolidação funcional das unidades e setores da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece diretrizes de funcionamento, integração, transparência, proteção de dados pessoais, atendimento ao cidadão, participação social e dá outras providências

Solicitar informações detalhadas acerca dos pagamentos retroativos referentes aos direitos dos servidores públicos municipais relacionados a anuênio, quinquênio, licença-prêmio e afins.

Informações sobre projeto de reforma salarial e reestruturação remuneratória dos servidores públicos municipais.

Que Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente a realização, em caráter de urgência, medidas efetivas para o combate e prevenção da proliferação de escorpiões em nosso município, diante da crescente preocupação da população e do aumento dos relatos de aparecimento desses animais em residências e comércios, principalmente no bairro Alto da Colina.

Que o Poder Executivo viabilize com a devida atenção e prioridade, a possibilidade de implantação de sinalização vertical e horizontal de trânsito, na Rua Prudente de Moraes, mediante a instalação de placas de “Proíbido Estacionar” e pintura na mão de direção sentido de quem trafega até a Rua Minas Gerais, localizado no Posto Brasil Petro (Posto de Célio) nº 170, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, cria na grade municipal de ensino mais uma “janela” de 40 (quarenta) minutos na jornada semanal dos professores da rede municipal de ensino, com a finalidade de adequar a carga horária docente ao que estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

Que o poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, possa disponibilizar professores de apoio especializados para atendimento aos alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais da rede municipal de ensino.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a operação tapa-buracos, principalmente da Rua: Floriano Peixoto, no bairro São Benedito.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize a implantação de faixa elevada na Rua João Lino Borges, bem como a instalação de rotatória com “tartarugão” no entroncamento das Ruas Lairton Borges Simão, Wenceslau Brás e João Lino Borges, visando proporcionar mais segurança e organização ao trânsito no local.

“Manifesta aplauso À Thiago Henrique Mariano”

“Manifesta aplauso À Rafael de Carvalho Ramos”