Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2025
Processo: -
Autor: Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Protocolo: 77
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e a concessão de anistia sobre os juros e multas relativos aos tributos constituídos até dia 31 de dezembro de 2024 no Município de Jacuí/MG - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2155 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 95
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a concessão de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro - CISSM e dá outras providência. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 97
Turno: Único
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de reforma da Rua das Flores - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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O Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de criação e instituição da Guarda Civil Municipal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 99
Turno: Único
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de construção de faixas elevadas em frente todas as escolas do município. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de instalação de refletores de luz na Praça Santa Cruz. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Thiener Douglas da Silva (Thiener)
Protocolo: 101
Turno: Único
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de instalação de luminárias na Praça do bairro Alto da Colina - - |
Aprovado |