SAPL - Câmara Municipal de Jacuí/MG

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 207 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.118, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1812 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Jacuí, institui cargo em comissão de Coordenador do CREAS, fixa atribuições e vencimentos, autoriza contratação tempóraria em hipóteses excepcionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica do municipio de Jacuí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 14 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Concessão de recomposição salariais aos servidores municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza concessão de Subvenção, Auxilios financeiros e Contribuições e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera, Anexos de Riscos Fiscais da LDO do exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Institui o Plano Plurianual do Municipio de Jacuí para periodo de 2026 a 2029. PPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 23 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí -MG para exercicio finaceiro de 2026 - LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 10 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Projeto de Lei nº 2.197/205 - Abre crédito especial e autoriza concender Auxílio Financeiro as Entidade que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 27 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de crédito adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercicio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera a redação do artigo 7º , da Lei Municipal nº1534 de 1º de março de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre a instituição de Abono Natalino, de caráter indenizatório e eventual, devido aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece critérios para sua concessão e condições de elegibilidade, e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera a redação de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 2086, de 15 de abril de 2025, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 17 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 12 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº1.766/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera a redação dos art. 4º art. 5º da Lei Municipal nº 1.736, de 19 de maiode 2017, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre a instituição de Programa Educar no âmbito das escolas municipais de ensino fundamental no Município de Jacuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera valor de subvenção da Associação Esportiva Mato Dentro e Associação do Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 18 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Institui no âmbito dos Município de Jacuí/MG, o Projeto "Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore", que dispõe sobre medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e à educação ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.089, de 17 de junho de 2025, para dispor sobre a correta denominação de via pública localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 25 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Jacuí e Região - AAPMJR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 25 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei nº 2176/2025, que dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas Apis mellifera no Município de Jacuí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 11 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Abre crédito especial e autoriza conceder subvenção a Entidade Sindicato Rural de Jacuí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 11 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera valor de subvenção da APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 11 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera valor da subvenção da Associação Comutária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C.J. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 05 de agosto de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2048 de 27 de maio de 2024, que institui o Regime do Pronto Pagamento ou Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jacuí/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 11 de julho de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG Ementa: Dispõe sobre a utilização de recursos arrecadados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública (COSIP) para implementação de medidas de segurança pública no município de Jacuí/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 23 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercicio de 2026 e dá outras providências - LDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do municipio de Jacuí/MG, localizados no bairro Alto da Colina e Recreio dos Bandeirantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a concessão de subvenção a Associação Lar Pedacinho do Céu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.087, de 06 de maio de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre a criação de novas gratificações e altera valores das gratificações instituidas pela Lei nº1930, de 21 de junho de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 15 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Jacuí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 15 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Ratifica o 3º termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 15 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Denomina o trecho da Rodovia que liga Jacuí/MG a Fortaleza de Minas /MG como Rodovia " Professora Marta Maria Soares". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 15 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera artigos da Lei Municipal nº 1.982 de 17 de abril de 2023 que trata da doação de terras para proprietários de viveiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 15 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2013, de 2023, que cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº1844, de 19 de maio de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 31 de março de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento de 2025, para aquisição de Máquinas e Equipamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 31 de março de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de equipamentos e veículo para atenção primária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 31 de março de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e a concessão de anistia sobre os juros e multas relativos aos tributos constituídos até dia 31 de dezembro de 2024 no Município de Jacuí/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 11 de março de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a concessão de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro - CISSM e dá outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2025, para realização de obra de pavimentação de parte da Estrada que Liga Jacuí ao Município de Monte Santo de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2025, para aquisição de máquina retroescavadeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 20 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG Ementa: Redação final ao Projeto de lei nº 2.147/2025 que estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, no município de Jacuí, para a distribuição do Cordão de Girassol, destinada à identificação de pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, garantindo atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 20 de fevereiro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação /Pregoeiro do Municipio de Jacuí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 20 de fevereiro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 20 de fevereiro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG Ementa: Altera a Resolução nº 11 de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 14 de 19 de junho de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, sobre a criação do cargo de Coordenador do PROCON Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 27 de janeiro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PExec Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica no município de Jacuí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 27 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidoress do poder legislativo e executivo municipal de Jacuí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 207 normas.