Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

1

Ano

2006

Data

10/10/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do inciso XVII do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica