Lei Complementar-PExec nº 2.126, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2126
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.844, de 19 de maio de 2020, para criar 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo e 01 (um) cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, incluir e adequar os respectivos cargos nos Anexos I, II, III e IV e promover adequações no cargo de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica