Resolução-CMJ/MG nº 1, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$382.032,35( trezentos e oitenta e dois mil, trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) aos cofres do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica