Lei Ordinária-PExec nº 1.687, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1687
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1324 DE 30/12/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
LEI DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica