Lei Ordinária-PExec nº 2.066, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2066
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redação Final ao PL nº 2142/2024 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxilios financeiros e Contribuiçõese contém outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica