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Que o Poder Executivo Municipal, providencie o pagamento de 1/3 (um terço) salarial da carga horária devido aos professores da rede pública municipal.

Que o Poder Executivo Municipal, oficie o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, solicitando a retirada de terra devido ao desmoronamento de talude na BR-265, entre o trevo de Jacuí e Fortaleza de Minas.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a criação de um banco de alimentos.

Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de faixa de pedestre elevada nos moldes da Resolução nº 738 de 06 de setembro de 2018 do CONTRAN.

Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências.

Concede recomposição salarial de perdas salariais aos servidores municipais.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, criações dos cargos efetivos de Procurador Legislativo, Contador, Agente de Serviços Administrativos, Assistente Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais, e dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jacuí, estabelece atribuições e dá outras providências.

Altera valor de subvenção da APAE.

Dispõe sobre o nome dos vereadores da legislatura de 2017 a 2020 na placa de inauguração da sede da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.

Fixam os subsídios mensais do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuí, que irá denominar-se "Plenário Vereador Dorivaldo Oliveira de Lima".

Abre crédito especial, autoriza subvenção e dá outras providências.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí/MG para o exercício financeiro de 2021.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Jacuí/MG e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Altera Lei 1.858/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão da vigência e da eficácia do art. 23 da Lei 1.844/2020 e dá outras providências.

Cria o Parque Industrial de Jacuí-MG.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a Concessão de férias acrescidas do terço constitucional aos secretários municipais e dá outras providências.

Altera, inclui programas e ações constantes do anexo II - Programas, Objetivos e Metas da administração para o quadriênio de 2018/2021 e altera anexo de metas e prioridades da LDO.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores e dá outras providências.

Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.

Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Jacuí por terceiros e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 148.419,33 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.