Projeto de Lei Ordinária nº 1897 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1897
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, criações dos cargos efetivos de Procurador Legislativo, Contador, Agente de Serviços Administrativos, Assistente Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais, e dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jacuí, estabelece atribuições e dá outras providências.
Indexação
Observação