Emenda Modificativa - emenda nº 04 ao PL.1744/2016 de 08/03/2016 por José Carlos Arantes (Projeto de Lei Ordinária nº 1744 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
emenda nº 04 ao PL.1744/2016
Data
08/03/2016
Autor
José Carlos Arantes
Ementa
ALTERA-SE § 4º DO ART. 103 DO PROJETO DE LEI Nº 1.744/2016
Indexação
Texto Integral