Emenda Modificativa - emenda nº 02 ao PL.1744/2016 de 08/03/2016 por Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (Projeto de Lei Ordinária nº 1744 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
emenda nº 02 ao PL.1744/2016
Data
08/03/2016
Autor
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
Ementa
ALTERA-SE O § 5º DO ART. 103 DO PROJETO DE LEI Nº 1.744/2016
Indexação
Texto Integral