Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2041
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 2041/2023 - Acrescenta o inciso XXIII ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.189 de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Observação