Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2036
Data de Apresentação
05/01/2023
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 2036 de 04 de janeiro 2023 - Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artíficio e artefatos piroténicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como " fogos de estampido" e "artigos explosivos".
Indexação
Observação