Projeto de Lei Ordinária nº 1877 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1877
Data de Apresentação
16/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Jacuí, através da Secretaria Municipal de Saúde a celebrar Termo de Cooperação com o Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais na forma que especifica para garantia do acesso a saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação