Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1850
Data de Apresentação
21/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza o art. 3º da Lei Municipal 1.354/2003, nos moldes do artigo 3º Lei Federal 116/2003, alterado pela Lei Complementar nº 157/2016.
Indexação
Observação