Projeto de Lei Ordinária nº 1735 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1735
Data de Apresentação
14/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS
Observação
Redação final após aprovação de emendas