Indicação nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, cria na grade municipal de ensino mais uma “janela” de 40 (quarenta) minutos na jornada semanal dos professores da rede municipal de ensino, com a finalidade de adequar a carga horária docente ao que estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Indexação
Observação