PORT Nº 005/2026 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
13/02/2026
Protocolo
Assunto
PORTARIA Nº 05 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre os Feriados Municipais e Disciplina o Ponto Facultativo para o Exercício de 2026, e dá Outras Providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação