Reuniões de Comissão (CFJL - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação)
Total de Reuniões de Comissão: 12
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 16/05/2025 | Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação | Projeto de Lei nº 2.164/25. Dispõe sobre a utilização de recursos arrecadados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP | ata_11.25.docx |
| 16/05/2025 | Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação | Projeto de Resolução nº 04 de 12 de maio de 2025. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, SOBRE A LAI | ata_12.25.docx |