2ª Sessão Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O presidente, Flavio Bernardes, realizou a abertura da 2ª Sessão Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 28 de janeiro de 2026, sob a expressão "Em nome de Deus, e do povo Jacuiense, havendo número legal para quórum, declarou aberta a presente Sessão.

Posteriormente o Presidente passa em votação a Ata da 1 ª Sessão Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que em seguida é aprovada por unanimidade.

Em sequência o Relator, Hercílio, explanou sobre o Projeto de Resolução nº 01/2026 , de autoria da Mesa Diretora, e os Projetos de Lei nº 2.188/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,; Projeto de Lei nº 2.204/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; e Projeto de Lei nº 2.205/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; foram examinados pela Comissão Provisória de Finanças, Justiça e Legislação e o Projeto de Lei nº 2205/2025 também foi examinado pela comissão de Educação e Saúde, concluiram que os projetos supracitados são constitucionais e legais e podem seguir sua tramitação em Plenário.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Ariane, explanou sobre o Projeto de Lei nº 2188/2026, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Jacuí, institui cargo em comissão de Coordenador do CREAS, fixa atribuições e vencimentos, autoriza contratação tempóraria em hipóteses excepcionais e dá outras providências. Em seguida, sanou as dúvidas dos vereadores.

O Contador, Edenilson Prates, explicou sobre o Projeto de Lei nº 2205/2026, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica do municipio de Jacuí, reforçou que com a medida provisória o indice será de 5,4%,