1ª Sessão Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 24/01/2025 - 19:00 Encerramento: 24/01/2025 - 20:05
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

O presidente, Flavio Bernardes, realizou a abertura da 1ª Sessão extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 24 de janeiro de 2025, sob a expressão "Em nome de Deus, e do povo Jacuiense, havendo número legal para quórum, declarou aberta a presente Sessão.

Em seguida o Presidente convidou a vereadora Taís Tânia Pereira Silva, para desfraldar a bandeira.

Em ato subsequente o Presidente solicitou a execução do Hino Nacional.

Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior:

A Mesa destacou que a última legislatura não aprovou a ata 21ª Sessão Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura na forma do art. 93 do regimento interno e, conforme art. 199 do mesmo diploma legal e decisão da atual gestão, a ata acima mencionada está aprovada devendo ser arquivada na forma regimental.

Conforme modificação do art. 50 do Regimento Interno, pela Resolução nº 45 de 2024, a eleição de composição das comissões permanentes ocorrerá antes da primeira sessão do início de cada período Legislativo, na sala de reuniões da Câmara Municipal, submetendo-se os nomes dos respectivos membros que comporão as Comissões Temáticas Permanentes à soberania do Plenário.

Após a votação em plenário ficou definido como Presidente da Comissão Permanente de Finanças Justiça e Legislação, o vereador Heder Prates da Silva, como relator da Comissão Hercílio Ferreira de Souza, membro da Comissão a vereadora Josiane de Souza Ferreira.

Em sequência foi realizada a votação em plenário no qual ficou definido como Presidente da Comissão Permanente de Educação e Saúde, o vereador Jurcelino João da Silva, como relator da Comissão, o vereador Thiener Douglas da Silva e, como membro, a vereadora Tais Tânia Pereira Silva.

Em ato subsequente realizou-se em plenário ficou definido como Presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, a vereadora Josiane de Souza Ferreira, como relator da Comissão, o vereador Heder Prates da Silva e, como membro, o vereador Lucas Venícius Nascimento de Souza.

Por fim foi realizada a votação em plenário definiu-se como Presidente da Comissão Permanente de Obras publicas e viação, o vereador Hercílio Ferreira de Souza , como relator da Comissão, a vereadora Taís Tânia Pereira Silva e, como membro, o vereador Hernane Lopes de Siqueira.

Leitura dos Pareceres das Comissões:

Antes das Leituras dos pareceres explicou-se que segundo art 50. do Regimento Interno, pela Resolução nº 45 de 2024, foi realizado uma reunião anterior a votação das comissões em plenário, assim as comissões foram denominadas provisórias, por ter ocorrido anteriormente a votação do plenário. Em seguida o Relator Hercílio Ferreira de Souza realizou a leitura dos Pareceres da Comissão provisória de Finanças, Justiça e Legislação referente ao Projeto de Lei nº 2144/2025, Projeto de Lei nº 2145/2025 e Projeto de Resolução nº 01/2025. Em ato subsequente realizou a leitura do Parecer conjunto das Comissão provisória de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde referente ao Projeto de Lei nº 2146/2025. Os Relatores Hercílio Ferreira de Souza e Thiener Douglas da Silva deram pareceres favoráveis aos projetos acima mencionados.

Oradores inscritos - Autoridade:

O Contador, Edenilson Prates da Silva, explanou sobre os Projetos de Lei nº 2144/2025, Projeto de Lei nº 2145/2025 e Projeto de Lei nº 2146/2025, e sanou sobre as possíveis dúvidas dos parlamentares.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2144 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Turno:
Abre crédito especial para a inclusão de dotação para subvenção ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2145 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Turno:
Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidoress do poder legislativo e executivo municipal de Jacuí.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2146 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Turno:
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica no município de Jacuí.
Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Turno:
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 308.187,22 aos cofres do Município
Não informada