Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2023 em 9ª Sessão Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2023
PL nº 2061 de 25 de maio de 2023 - Dispõe sobre a gratificação dos Profissionais de Saúde das Unidades Básicas de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, com recursos dos indicadores de desempenho do Programa Federal " Previne Brasil", e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação