Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2058 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 199
Turno: Segundo
Texto original
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PL nº 2058/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2050 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 257
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei nº 2050 de 21 de junho de 2023 - "Dispõe sobre o arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 266
Turno: Segundo
Texto original
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PR nº 05/2023 - Institui o Projeto Procon na Escola, estabelece a realização de concurso de redação sobre o tema " Consumo Consciente", define critérios de avaliação, premiação e composição da comissão avaliadora, e dá outras providências - - |
Aprovado |