Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2016 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PExec
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Jacuí e dá outras providências - - Segunda Votação
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2018 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao "caput" do artigo 67 e parágrafo único da lei complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o estatuto e quadro do magistério municipal de Jacuí e dá outras providências. - - Segunda Votação
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Aprovado |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Protocolo: 259
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta o art. 23-A à Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG para a concessão de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos municipais. - - |
Aprovado |