Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de elaboração e implementação de um cronograma oficial e permanente de coleta de lixo em todo o território municipal, bem como sua divulgação ampla à população, por meio dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura, rádios locais, redes sociais, site institucional e murais informativos nos bairros e repartições públicas.

Altera a redação dos art. 4º art. 5º da Lei Municipal nº 1.736, de 19 de maiode 2017, e da outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº1.766/2018.

Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.