Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2164 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a utilização de recursos arrecadados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública (COSIP) para implementação de medidas de segurança pública no município de Jacuí/MG e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 156
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sobre a Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 157
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jacuí e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de manutenção das estradas rurais dos bairros: Taboão e do Pinhal. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Flavio Bernardes (Sargento Bernardes)
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de ceder dois funcionários principalmente para monitoramento das câmeras do quartel da Polícia Militar - - |
Aprovado |